Condições gerais de venda

Versão de 26 de outubro de 2026. Aplicam-se às encomendas efetuadas a partir desta data. Podemos alterá-las; a versão que o vincula é a apresentada no momento da sua encomenda, a qual aceita antes de pagar.

1. Quem vende

O vendedor é a Apogee Medical Supplies s. r. o., Karpatské námestie 7770/10A, 831 06 Bratislava – Rača, Eslováquia, IČO 57461660, IČ DPH SK2122748870 (doravante «nós»). Os produtos ostentam a marca Nateen; somos o distribuidor europeu dos mesmos. A fatura é emitida em nosso nome, e é este nome que consta no seu extrato bancário.

Contacto: sk@nateen.com · +421 948 289 290 · de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 16h00.

2. A quem vendemos

Este site destina-se a particulares (consumidores) residentes nos países indicados no artigo 6. As instituições, farmácias, revendedores e distribuidores devem contactar o nosso departamento profissional: sk@nateen.com. As presentes condições não se aplicam a encomendas profissionais, as quais são objeto de uma proposta comercial distinta.

Para encomendar, deve ser maior de idade e ter capacidade jurídica para contratar.

3. Os produtos

Os nossos produtos absorventes para incontinência são dispositivos médicos de classe I (Regulamento (UE) 2017/745). As fotografias ilustram o produto; a embalagem real pode diferir consoante a região e a data de produção, sem que isso altere o produto.

As capacidades de absorção anunciadas são medidas em laboratório segundo um método constante, com uma solução salina que reproduz a urina. Servem para **comparar os nossos níveis entre si**. A quantidade efetivamente absorvida durante a utilização depende da posição do corpo, do tempo de utilização e do tamanho utilizado: não constitui uma garantia de resultado individual.

Não comercializamos todos os nossos produtos em todos os países. O que não se encontrar disponível para venda no seu país não pode ser encomendado, mesmo que figure na nossa gama global.

4. Encomenda

Escolhe os seus produtos, verifica o seu carrinho, introduz o seu endereço de entrega e efetua o pagamento. Antes de pagar, o resumo indica o detalhe dos produtos, o preço total com todos os impostos incluídos, as despesas de envio e o prazo previsto.

A encomenda torna-se definitiva no momento do pagamento. Enviamos-lhe de seguida uma confirmação de receção por e-mail com o detalhe da encomenda. Se não a receber no prazo de uma hora, verifique a sua pasta de correio não solicitado e contacte-nos.

Podemos recusar uma encomenda, notificando-o e reembolsando-o integralmente, em três situações: produto indisponível, endereço de entrega fora dos países abrangidos ou suspeita fundamentada de fraude.

5. Preço e pagamento

Os preços são apresentados em euros, com todos os impostos incluídos, excluindo as despesas de envio, as quais são indicadas separadamente antes do pagamento.

Os preços podem variar de um país para outro: o transporte transfronteiriço, o IVA aplicável e as taxas de pagamento não são iguais em todo o lado. O preço que o vincula é o indicado no momento da sua encomenda.

O pagamento é processado através da Stripe: cartão bancário, carteiras digitais e métodos de pagamento locais apresentados no ecrã. Não temos acesso nem conservamos o número do seu cartão. O valor é debitado no momento da encomenda.

A fatura ser-lhe-á enviada por e-mail. Mediante pedido, podemos emiti-la com o seu número de identificação fiscal (NIF/IVA), caso encomende em nome de uma entidade sujeita a imposto.

Se optar pela entrega automática, o seu funcionamento, descontos e as condições sob as quais são concedidos ou cessam constam do documento «Entrega automática e desconto de fidelidade», o qual faz parte integrante das presentes condições.

6. Entrega

Entregamos nos países listados no documento «Entrega, prazos e custos». Os prazos e os custos constam desse documento, por país; ser-lhe-ão relembrados antes do pagamento.

O prazo anunciado corresponde ao tempo de preparação acrescido do tempo de transporte. É contado a partir da confirmação do pagamento. Informá-lo-emos caso ocorra algum atraso.

Em conformidade com o direito europeu, se não tivermos entregue no prazo de 30 dias após a encomenda, pode solicitar-nos a entrega num prazo adicional razoável e, na falta desta, cancelar a encomenda e ser reembolsado integralmente.

O risco de perda ou deterioração é transferido para si com a entrega física da encomenda a si próprio ou a um terceiro por si designado. Se a encomenda chegar visivelmente danificada, assinale-o junto da transportadora e contacte-nos no mais breve prazo com fotografias: tomaremos as medidas necessárias.

7. Livre resolução

Dispõe de catorze dias para mudar de ideias, sem necessidade de justificação. As modalidades, exceções e o formulário de modelo constam do documento «Direito de livre resolução», o qual faz parte integrante das presentes condições.

Uma exceção aplica-se diretamente ao seu caso: os produtos de higiene selados por motivos de proteção da saúde não podem ser devolvidos caso tenham sido abertos após a entrega. Assim, um saco aberto não pode ser devolvido; um saco intacto pode sê-lo, bem como uma caixa cujos sacos permaneçam intactos.

8. Garantias

Beneficia da garantia legal de conformidade: se o produto não estiver em conformidade com o anunciado, pode solicitar a sua substituição ou o reembolso, sem encargos, durante dois anos a contar da entrega. Esta garantia é independente de qualquer garantia comercial. Os detalhes constam do documento «Garantias».

9. Reclamações e litígios

Contacte-nos primeiro: sk@nateen.com. Acusamos a receção no prazo de 3 dias úteis e tratamos a reclamação dentro dos prazos indicados no documento «Reclamações e litígios», o qual descreve igualmente as vias de resolução extrajudicial de litígios disponíveis no seu país.

A lei aplicável é o direito eslovaco, sem prejuízo da proteção conferida pelas disposições imperativas da lei do seu país de residência. Os tribunais competentes são os designados pelas normas europeias aplicáveis aos consumidores.

10. Os seus dados

Consulte o documento «Privacidade». Em resumo: tratamos os seus dados para processar a sua encomenda e para lhe responder, nada mais, e não os vendemos.

11. Notificação de incidentes

Os nossos produtos são dispositivos médicos. Se detetar um incidente grave associado à utilização de um dos nossos produtos, notifique-nos através de sk@nateen.com e contacte a autoridade competente do seu país. Temos a obrigação de o comunicar.

12. Força maior

Nenhuma das partes será responsável pelo incumprimento decorrente de um evento alheio ao seu controlo razoável. Se o impedimento se prolongar por mais de 30 dias, qualquer uma das partes pode rescindir o contrato, sendo a encomenda reembolsada.